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Materiais informativos disponíveis para leitura e download.
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FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA: A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
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A Defensoria Pública e atuação na defesa da mulher
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Lei Maria da Penha, equipe multidisciplinar e medidas protetivas
Produções Internacionais
Processo penal e gênero: a devida diligência da Convenção de Belém do Pará e o protocolo de investigação de feminicídios no Distrito Federal do Brasil
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FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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A “PERGUNTA PELA MULHER” NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: CONTRIBUIÇÕES DA METODOLOGIA FEMINISTA PARA O CAMPO DO DIREITO.
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CASO GONZÁLEZ E OUTRAS (“CAMPO ALGODOEIRO”) VS. MÉXICO
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Feminicídio: Uma Violência Evitável
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Lista de Pactos, Protocolos e Diretrizes recomendados
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