Apresentação do Observatório do Feminicídio
Conheça mais sobre o observatório, a equipe que compõe o Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro, sua estrutura funcional e seus integrantes.
Apresentação
Em 25 de novembro de 2024, foi criado o Observatório do Feminicídio do Rio de Janeiro (OFRJ), em conformidade com a Lei Estadual nº 9.644/2022 e o Decreto Estadual nº 49.147/2024. O projeto é resultado da colaboração estratégica entre a academia, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
O Observatório é coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SEMPI) e possui caráter interinstitucional. Seu Grupo de Trabalho reúne representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), das Secretarias de Estado de Educação, Saúde e Segurança Pública, e da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Além de sua composição formal, o OFRJ mantém articulação permanente com instituições parceiras, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O OFRJ está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 , “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Além disso, soma-se ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e ao Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, se constitui como política pública voltada para a articulação de ações intersetoriais, fortalecimento da rede de proteção às mulheres e aprimorando de medidas preventivas e responsivas à violência letal contra mulheres e meninas.
Atualmente, o Observatório integra também a Rede Nacional de Observatórios da Mulher, coordenada pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.
Objetivos
O Observatório tem como objetivo central consolidar, integrar e analisar dados sobre os casos de feminicídio no estado do Rio de Janeiro. Por meio de pesquisas interdisciplinares e metodologias inovadoras, busca-se:
- Identificar padrões, fatores de risco e contextos que contribuem para a ocorrência desses crimes, utilizando georreferenciamento para visibilizar regiões críticas e nortear intervenções específicas;
- Promover a integração de esforços entre as diferentes Instituições envolvidas;
- Estimular troca de conhecimentos e articulação de estratégias para prevenção e enfrentamento ao feminicídio.
Pesquisa
- Desenvolvimento de uma base de dados abrangente e atualizada, estruturada em uma plataforma digital própria, permitindo a diagramação das áreas de maior vulnerabilidade, a incidência territorial dos casos e a caracterização do perfil multidimensional das vítimas e dos agressores, analisando fatores como faixa etária, raça, orientação sexual, identidade de gênero, religião etc.
- Estudo do acesso à justiça e identificação de padrões de interpretação de mortes violentas pelo sistema penal, através de análise de casos concretos de feminicídio (consumado e tentado) e de homicídio de mulheres (consumado e tentado).
- Mapeamento da rota crítica e dos equipamentos da Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de estudo de casos de vítimas em situação de maior vulnerabilidade.
Extensão
- Fortalecimento da Rede de enfrentamento e atendimento, via integração dos órgãos de monitoramento de dados, denúncia, investigação, justiça, além das instituições de acolhimento e atenção em casos de lesões não autoprovocadas.
- Proposição e incremento de políticas públicas baseadas em evidências científicas, subsidiando a criação e a qualificação de estratégias de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.
- Implementação de um programa de formação contínua para profissionais da segurança pública, da saúde e da assistência social, visando à qualificação na identificação, prevenção e resposta aos casos.
- Realização de Seminários abertos ao público em geral para o debate e a visibilização do fenômeno social do feminicídio, conscientizando e promovendo mudança de comportamentos e atitudes na sociedade.
- Elaboração de material didático sobre as violências contra as mulheres e a Rede de Enfrentamento, por meio de cartilhas e artigos científicos.
Integrantes
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio de Janeiro
