Medida prevê a inserção de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes na educação básica
Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A medida prevê a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação também estabelece que os materiais didáticos sobre direitos humanos e prevenção à violência contra a mulher devem ser adaptados a cada etapa de ensino.
Durante a assinatura, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar o debate desde cedo no ambiente escolar. Segundo ele, a educação é fundamental para transformar a realidade e garantir direitos.
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou.
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