Nota Técnica: Panorama sobre a Legislação para Mulheres no Brasil entre 1988 e 2022

Nota técnica realizada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados (ONMP)tem como objetivo analisar, de forma quantitativa e temática, a produção legislativa do Congresso Nacional relacionada aos direitos das mulheres no período de 1988 a 2022.