Linha Sistema de Justiça Criminal

O objetivo é mapear práticas institucionais e jurídicas relacionadas ao tratamento das mortes violentas de mulheres no âmbito do Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro. Além da pesquisa bibliográfica, que fornecerá a fundamentação teórica do estudo, será realizada análise documental de casos concretos de feminicídio, com o intuito de compreender as dinâmicas e circunstâncias fáticas, bem como eventuais padrões de interpretação adotados pelo Sistema de Justiça frente a tais ocorrências. Como parte essencial da investigação, será conduzido um esforço sistemático para identificar possíveis subnotificações. 

A tentativa de acesso a casos classificados como homicídio ou lesão corporal seguida de morte visa a categorizar os fatores que concorrem para a invisibilização ou omissão da correta tipificação penal, ainda presentes na persecução criminal, principalmente quando o fato não envolve relação doméstica ou familiar. Essa análise busca fomentar uma reflexão crítica sobre os procedimentos estatais e contribuir para o aprimoramento dos registros policiais, com impacto direto na produção de dados e estatísticas sobre esse fenômeno social.