Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Observatório de Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro (“Controlador”, “nós”) trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aplica-se ao site público https://www.observatoriofeminicidiorj.com.br e às áreas administrativas autenticadas.

1. Controlador e contato

• Controlador: Observatório de Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro.
• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@observatorio.infojohn.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados de navegação: IP (eventualmente mascarado), data/hora, user agent, páginas visitadas, URL de referência e identificadores de cookies.
• Cookies: necessários (sessão, segurança, idioma, consentimento) e — mediante consentimento — analíticos.
• Dados fornecidos por você: nome, e-mail e conteúdos inseridos em formulários (ex.: contato, inscrição).
• Área administrativa: registros de atividade (Spatie Activity Log), dados de conta e metadados de ações no painel.
• Dados agregados/anônimos: estatísticas sem identificação de pessoa natural.

3. Finalidades do tratamento

• Operar e manter o site/aplicações (autenticação, segurança, prevenção a fraudes, logs).
• Responder solicitações, inscrições e comunicações institucionais.
• Produzir estatísticas de uso para melhoria de conteúdo e acessibilidade.
• Cumprir obrigações legais e preservar direitos.

4. Bases legais

Tratamos dados com fundamento nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme o caso:

• Consentimento (ex.: cookies analíticos).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Execução de políticas públicas (quando aplicável).
• Legítimo interesse (melhoria contínua, segurança, prevenção a fraudes), com avaliação de impacto.
• Execução de contrato/atendimento a solicitações quando necessário.
• Exercício regular de direitos em processos.

5. Compartilhamento e Operadores

Podemos compartilhar dados com operadores que prestam serviços (hospedagem, monitoramento, e-mail, análise, armazenamento), sob contratos com requisitos de segurança e confidencialidade. Pode haver transferência internacional quando o provedor estiver fora do Brasil, observados os mecanismos da LGPD (art. 33 e seguintes).

6. Retenção e descarte

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e de obrigações legais. Logs técnicos podem ter prazos específicos de retenção. Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar ao Encarregado (DPO):

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, observados segredos comercial/industrial e regulamentação da ANPD.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Revogação do consentimento quando esta for a base legal.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@observatorio.infojohn.com.br.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (controle de acesso, criptografia em trânsito, registros de auditoria, segregação de ambientes). Em caso de incidente relevante, seguiremos os procedimentos legais aplicáveis.

9. Cookies

Usamos os seguintes tipos:

• Estritamente necessários: sessão do Laravel (laravel_session), proteção CSRF (XSRF-TOKEN), preferências de idioma e consentimento.
• Funcionais: lembrar opções de interface (idioma, acessibilidade).
• Analíticos (dependem de consentimento): métricas de audiência e desempenho (ex.: GA4).

Você pode gerenciar o consentimento no banner de cookies e nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site.

10. Busca e logs

Consultas de busca pública podem ser registradas de forma pseudonimizada para diagnóstico e melhoria. No painel administrativo, ações são registradas para auditoria e segurança.

11. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Caso identifiquemos dados de criança ou adolescente sem as salvaguardas legais, adotaremos as medidas cabíveis.

12. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data de vigência será atualizada no topo desta página.

13. Como falar conosco

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: privacidade@observatorio.infojohn.com.br.

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Versão: 21/08/2025 — Este texto foi elaborado para atender à LGPD (Lei nº 13.709/2018).